Respeitar as regras de trânsito na Bahia pode significar
benefício pecuniário para o cidadão. É o que dispõe a criação do Selo Motorista
Cidadão, uma proposição do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia,
deputado Angelo Coronel (PSD), que tornou-se lei estadual há quase um ano.
Promulgada pelo Executivo baiano em 14 de setembro de 2016,
a Lei nº 13.575/16 concede bonificações escalonadas, no ato de renovação da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), àqueles motoristas que não cometerem
nenhuma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
A lei estadual estabelece a criação de três selos: o
Amarelo, o Azul e o Verde. Com isso, fica o Governo da Bahia obrigado a conceder
um desconto de 50 no valor cobrado para a renovação da CNH ao motorista que
ficar um ano (Selo Amarelo) sem cometer infração de trânsito.
O mesmo benefício sobe para 75 aos condutores que ficarem
dois (2) anos (Selo Azul) sem ser multado. E alcança o desconto integral, 100,
aos motoristas que ficarem três (3) anos (Selo Verde) sem ter o nome no
cadastro de infrações do Departamento Estadual de Trânsito – Detran.
O Selo Motorista Cidadão, conforme a lei, deverá constar [de
forma diferenciada] na Carteira de Habilitação, assim como no veículo dos
respectivos condutores. Existem hoje cerca de 2,4 milhões de portadores de
Carteira Nacional de Habilitação no Estado.
Angelo Coronel salienta que sua proposição tem caráter
educativo, com o intuito de mitigar a principais imprudências cometidas no
trânsito, como o excesso de velocidade, direção sob efeito de álcool ou drogas
e o desrespeito à sinalização.
[É crescente o número de acidentes registrados nas grandes e
médias cidades da Bahia, devido às imprudências dos condutores de veículos
automotores. Além das ações educativas e de fiscalização, é importante a adoção
de estratégias de incentivos financeiros, com vista a atitudes mais conscientes
por parte dos motoristas], explica Coronel.
Presidente da ALBA defende ainda que seja feita uma campanha
de esclarecimento à população sobre o conteúdo da lei, por parte do Governo do
Estado, como forma de humanizar mais o trânsito e atenuar as estatísticas
negativas de acidentes. (Ascom).
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