A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao
Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão preventiva do
empresário Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, e do executivo do
grupo Ricardo Saud. Ambos foram presos no mês passado por determinação do ministro
Edson Fachin após a rescisão dos benefícios do acordo de delação premiada.
Na manifestação, a procuradora sustenta que a prisão
preventiva dos acusados é necessária diante da gravidade dos fatos apurados e
para prevenir a prática reiterada dos crimes. Dodge também destacou a possibilidade
de os acusados fugirem do país por terem bens, contas bancárias e residência no
exterior.
[Estão presentes não só os pressupostos da prisão preventiva
– boa prova de materialidade e de autoria – mas, igualmente, o risco à
investigação e à instrução criminal, à ordem pública e à aplicação da lei
penal, bem como a adequação de tal medida no caso concreto], diz o parecer.
Raquel Dodge também argumentou que o acordo de delação,
suspenso por determinação do ex-procurador Rodrigo Janot, não pode ser
utilizado pelos investigados como blindagem contra a aplicação da lei.
Para a procuradora, a partir dos indícios apurados até
momento, é possível concluir que houve omissão de informações na delação de
forma [intencional, premeditada e de má-fé]. Um dos fatos investigados pela PGR
é a omissão sobre a participação do ex-procurador Marcelo Miller a favor do
grupo JBS durante o período em que trabalhou no Ministério Público Federal
(MPF).
[Os fatos de que se tem notícia são gravíssimos, o caso é
emblemático e sem precedentes na história do país, de forma que as
investigações devem ser conduzidas com seriedade e cercadas de extrema cautela
pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Não há espaço para
incertezas.]
Os advogados de Joesley e Saud sustentam que os acusados
jamais cooptaram o ex-procurador Miller para atuar a favor da JBS e que não
omitiram informações da PGR.
A defesa de Miller informou que o ex-procurador [nunca atuou
como intermediário entre o grupo J&F ou qualquer empresa e o [ex-]
procurador-geral da República, Rodrigo Janot ou qualquer outro membro do
Ministério Público Federal].(ABr)