O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin,
votou, na manhã desta quarta-feira (11), contra a necessidade de aval do
Congresso para a suspensão do mandato de parlamentares pela Corte.
No voto, o magistrado argumentou que sua posição tem por
base o princípio da isonomia entre todas as pessoas perante a lei; e também o
princípio republicano, que impede tratamento privilegiado às autoridades e
permite responsabilizá-las por atos ilícitos.
A ação sobre a possibilidade de afastamento de deputados e
senadores foi ajuizada pelos partidos PP, PSC e SD, que defendem que a palavra
final seja sempre do Legislativo.
O processo tramita na Corte desde maio do ano passado,
quando o STF afastou o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O
peemedebista foi cassado e hoje está preso. (bahia.ba).
Foto: José Cruz/Agência Brasil