O desembargador Leandro Paulsen, revisor da Operação Lava
Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), disse nesta
quarta-feira, 24, que a Corte não se curva a pressões, intimidações ou ameaça
de retaliações. [Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas nem ser
absolvido por ter costas quentes.]
Paulsen está lendo seu voto no julgamento do recurso do
ex-presidente Lula no processo do caso triplex.
O primeiro desembargador a dar seu voto, João Pedro Gebran
Neto, relator, aumentou a pena a Lula para 12 anos e um mês de prisão em
regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – em primeira
instância, o petista foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e seis meses
de reclusão, mas com direito a apelar em liberdade.
[Julgar um presidente ou ex-presidente da República exige
extrema convicção por parte do Ministério Público na denúncia e enorme
responsabilidade para julga-lo, exige todos os cuidados por parte do Poder
Judiciário], disse Paulsen. [Não apenas para que o contraditório e a ampla
defesa sejam efetivamente observados, mas também para que a lei penal material
possa ser aplicada com técnica e justiça, em sendo o caso.]
[O caso é de extrema notoriedade decorrente do interesse da
sociedade sobre o comportamento daquele que deteve poderes outorgados pela
maioria dos eleitores e que desempenhou suas funções com notável envergadura
política por dois mandatos, concluindo-os com enorme popularidade], seguiu o
revisor.
[Alias, foi sucedido por Dilma Rousseff que fora ministra-chefe
da Casa Civil do seu próprio governo], lembrou Leandro Paulsen.
O desembargador dedicou parte de seu voto às manifestações
que se multiplicam pelo País em apoio e contra Lula. [É certo que cada cidadão
tem sua opinião sobre o caso, porquanto vivemos em um ambiente de liberdade
democrática em que são assegurados a todos os direitos fundamentais de se
informar, de pensar e de se experessar. As manifestações da sociedade, mesmo
que por vezes estuantes, são próprias do pluralismo político e da participação
popular.]
O magistrado ponderou. [No entanto, os pré-julgamentos
feitos pelos cidadãos são feitos com diferentes níveis de informação, com
motivações diversas e se apresentam, muitas vezes, opostos uns aos outros.]
Ele assinalou que [por razões de segurança e de Justiça a
Constituição outorga ao Poder Judiciário competência para julgar os casos
penais].
[O julgamento é realizado por juízes togados com formação e
experiências para atuar com equidistância e imparcialidade e orientado pela
estrita aplicação do direito ao caso concreto mediante criteriosa na análise
dos fatos], seguiu Paulsen.
O revisor fez uma advertência aos radicais. [As práticas de
compadrio, de barganha, de arregimentação de apoios e de ameaça de retaliações
são estranhas ao ambiente judicial e se houver serão criminosas.]
[A linguagem, a lógica, o encaminhamento não são os do
tráfico de influência, da camaradagem, dos tapinhas nas costas. Aqui ninguém
pode ser condenado por ter costas largas, nem ser absolvido por ter costas
quentes.] (AE)
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