O Ministério Público Federal (MPF) fez mais uma manifestação
reiterando ser contra os recursos impetrados pela defesa do ex-presidente Lula
no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pedindo o cumprimento imediato da
sentença. Lula foi condenado, por unanimidade, a 12 anos e 1 mês de prisão pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo o
tríplex no Guarujá (SP).
No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou
a favor da defesa de Lula apenas com relação à correção de alguns termos do
acórdão. Como os embargos de declaração não têm poder para mudar o mérito do
julgamento, o MPF concordou com alteração de termos como Grupo OAS, empresa OAS
Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula].
[O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade
tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como
vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação
Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário
Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, e ex-xecutivo da OAS], sustenta o
MPF.
No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula
na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do
ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo
entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do
ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda
instância da Justiça Federal. A previsão é de que o recurso seja julgado até o
final de abril. (Diário do Poder)
Foto: Reprodução do Yotube