O presidente da
Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD),
apresentou à Secretaria Geral da Mesa da Casa, na manhã desta quinta-feira (8),
Moção de Congratulações pela comemoração do Dia Internacional da Mulher, [parabenizando
a todas as mulheres e suas formas de organização pelas conquistas até então
realizadas, desejando maiores ações para preservação de sua dignidade e
ampliação dos direitos].
Chefe do legislativo
ressaltou que a data representa, historicamente, um dia de manifestação pelos
direitos de maternidade, redução da jornada de trabalho, igualdade de salários,
maior espaço político, respeito à liberdade e, principalmente, na defesa
intransigente do combate à violência contra a mulher.
Deputado pessedista
relembra que a luta da mulher contra as agressões, os sofrimentos físicos,
sexuais e psicológicos, além das ameaças de coerção e privação da liberdade,
vem desde os primórdios da civilização.
Angelo Coronel
informa que em 1993, as Nações Unidas, durante Conferência Mundial sobre os
Direitos Humanos, [reconheceu a violência contra a mulher como um obstáculo ao
desenvolvimento, à paz e aos ideais de igualdade entre os seres humanos]. Com
esta convicção, acentua Coronel, a questão foi incluída na agenda dos governos
e nos acordos internacionais.
Para o presidente da
Alba, a legislação brasileira precisa avançar ainda mais no debate deste tema,
mas considera que algumas conquistas trouxeram maiores perspectivas. Um exemplo
é a promulgação da Lei nº 7.353, de 1985, que institui o Conselho Nacional dos
Direitos da Mulher, órgão que tem como finalidade a promoção de políticas
públicas para garantir os direitos da mulher.
[Destaco ainda a
promulgação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, como um marco nesta
longa caminhada. A Lei Maria da Penha estipula, pelos Tribunais de Justiça
Estaduais, a criação de juizados especiais de violência doméstica, a fim de
agilizar os processos de violência contra a mulher. É de suma importância que
as denúncias sejam feitas pelas vítimas, e que o agressor seja punido], reforça
o presidente da Casa do Povo.
Foto: Vaner Casaes