O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),
deputado Angelo Coronel (PSD), defendeu, na tarde deste sábado (17), uma
modernização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como forma de brecar o
processo de criminalização dos prefeitos da Bahia.
Em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), o
chefe do Legislativo estadual tenta, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), que sejam revistos os critérios de análise do mérito das contas.
A intenção é que se retire do cálculo, para efeito de
cumprimento da LRF, as despesas de pessoal decorrentes de programas bipartites,
como os firmados com o governo federal, a exemplo do Programa de Saúde da
Família (PSF). Assim como do índice de pessoal concernente aos contratos de
terceirização.
[Sou totalmente a favor da responsabilidade fiscal, mas tem
alguma coisa errada quando 80 de 417 Prefeituras não conseguem ficar no limite
prudencial de gastos de 54 e nem no alongado de 60], entende, o pessedista,
que esteve acompanhado da presidente do Instituto Assembleia de Carinho, Eleusa
Coronel.
A proposta do presidente da Alba foi feita durante o 6º
Encontro de Prefeitos – em que foi conferencista do Painel: [O Impacto no
Índice de Pessoal com a Retirada dos Programas Federais e Contratos
Terceirizados], sendo ovacionado pelos mais de 250 chefes de Executivos
municipais. O evento aconteceu ontem e hoje, no Senai Cimatec, com o tema
Municípios Inteligentes.
[A LRF foi implantada no ano de 2000, mas não se ajustou ao
cotidiano das finanças dos gestores municipais. Uma única lei é incapaz de
prever todas as situações da gestão municipal e, além disso, nesses 18 anos
houve grandes mudanças no contexto social], disse, Coronel.
Para o parlamentar, a alteração no cálculo vai permitir que
os prefeitos durmam sem medo de ser criminalizados por improbidade
administrativa, como também que façam novos investimentos em suas cidades em
educação, saúde e urbanização em favor da população.
PACTO FEDERATIVO
Presidente da Alba observou que a retirada dessas despesas
nos programas bipartites deve ser apenas o início de outra batalha: a revisão
do nosso Pacto Federativo. Ele exortou os prefeitos a somente votar e apoiar
candidatos em outubro afinados com o ajuste do Pacto Federativo.
Recomendou aos prefeitos maior altivez junto aos órgãos de
fiscalização, bem como a fazer a defesa da classe: a solução para os problemas
do Brasil passa, necessariamente, pela atividade política e pelos bons
políticos.
Ele lembrou que em 2015 o elevado índice de pessoal foi
responsável por 40,7 das contas reprovadas pelo TCM, sendo os municípios de
pequeno porte os mais atingidos. Deputado salientou que a luta pelo descumprimento
do art. 42 da LRF – no que tange a análise do mérito das contas -, deverá
recrudescer ainda este ano junto ao TCM.
Debatedor do painel, o presidente da UPB, Eures Ribeiro,
agradeceu ao chefe da Alba a luta em defesa dos municípios. [Coronel tem sido
muito corajoso em favor das Prefeituras e atendendo aos anseios dos prefeitos],
afirmou Eures, que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa.
O anfitrião do encontro pediu a Coronel gestões junto
ao governador Rui Costa, no sentido de que os municípios passem a receber os
royalties do petróleo pagos pelo Estado.
O grau de satisfação dos prefeitos podia ser mensurado pelas
intervenções. [Os prefeitos estavam entrando no buraco negro, e aí Coronel
retirou ao buscar alterar a questão do índice de pessoal], comentou o prefeito
de Apuarema, Raival Pinheiro (PP).
[O senhor pode ter arrumado sete inimigos lá no Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM), presidente Coronel, mas com certeza ganhou 417
aliados que são os prefeitos da Bahia], festejou o prefeito de Brejões,
Alessandro de Juca (Rede).
Ao final do 6º Encontro de Prefeitos, quando agradecia pelo
convite, o presidente Angelo Coronel pediu à plateia um minuto de silêncio pelo
falecimento, nesta tarde, do vice-prefeito do município de Souto Soares, Valter
Alves de Medeiros. (Ascom)
Foto: Vaner Casaes