Foi revogada a resolução do Conselho Nacional de
Trânsito (Cotran), que tornava obrigatório um curso teórico de
aperfeiçoamento, para renovar a carteira nacional de habilitação. A decisão foi
do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e será válida a partir desta
segunda-feira (18). Curso implicaria em processos burocráticos e custos
adicionais aos motoristas.
Através de nota, Baldy afirmou que a [diretriz atual da
pasta] preza por implantar legislações que facilitem a vida do brasileiro, e
reduza os custos do dia a dia. A decisão para cancelar a resolução 726/2018 já
foi encaminhada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e ao
presidente do Cotran, Maurício Alves.
Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados,
chegou a fazer um post neste sábado (17), e comentou sobre a resolução: [Vamos
aguardar até terça-feira para ver se o Cotran suspende a resolução [?]
Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto sustando o ato],
declarou.
Segundo o Estadão, o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) já
tinha entrado com um projeto neste fim de semana, que pedia a suspensão
da decisão. Mas, com a medida do Ministério das Cidades, o ato não será mais
necessário. (Bahia.ba)