O juiz federal Sérgio Moro expediu nesta segunda-feira,
19, um mandado de prisão para Gerson de Mello Almada, o ex-vice-presidente da
construtora Engevix, condenado em segunda instância na Operação Lava Jato.
Ao mandar prender o empreiteiro, Moro advertiu que uma
eventual alteração no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) seria
[desastrosa]. O juiz destacou que a jurisprudência estabelecida pelo STF
desde fevereiro de 2016 – pela execução de pena após decisão de segundo grau
judicial – [é fundamental, pois acaba com o faz de conta das ações penais que
nunca terminam].
Em 2015, na primeira instância, o empresário foi
condenado a 19 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização
criminosa. Em 2017, o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) elevou a pena de
Almada para 34 anos e 20 dias de reclusão, além de 680 dias de multa no
valor de cinco salários mínimos.
Moro acrescenta ainda no despacho que a revisão da atual
jurisprudência impediria a execução da condenação [contra o ora pagador de
propinas de R$ 15.247.430,00] e libertaria [vários criminosos poderosos
condenados por crimes graves de corrupção e lavagem de dinheiro] na Lava Jato.
Moro ainda cita que a mudança também afetaria a decisão
sobre outros condenados em desvios milionários nas áreas de saúde, educação e
segurança pública, que foram [presos em decorrência dos novos precedentes e
após terem sua culpa reconhecida em duas instâncias].
O advogado de defesa de Gerson Almada, Antônio Pitombo,
informou que pretende recorrer aos tribunais superiores. [Pretendemos mostrar a
impossibilidade de executar o acordão por erros judiciários graves], disse. (Diário do Poder)
(FOTO: CAROL CARQUEJEIRO)