Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem
nesta terça (20) para discutir a possibilidade de prisão depois da decisão
tomada em segunda instância. A reunião foi solicitada pelo decano, Celso de
Mello, para que os ministros discutam informalmente o assunto.
Em 2016, a Corte decidiu, por 6 votos a 5, que réus com
condenação em segunda instância podem ser presos mesmo que ainda tenham
recursos pendentes. Duas ações que tratam da constitucionalidade dessa medida
foram liberadas pelo relator, o ministro Marco Aurélio, para serem julgadas
pelo Plenário. No entanto, as duas ADCs estão fora da pauta da presidente do
STF.
[Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora
abstratamente para levar à mudança da jurisprudência. Por isso é que, tendo a
pauta, não cedo a que isto venha a acontecer porque não há razões], disse a
ministra Cármen Lúcia, durante entrevista à Globonews nesta segunda (19).
A discussão do tema interessa principalmente a defesa do
ex-presidente Lula, que já foi condenado em segunda instância por corrupção e
lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo. O petista foi
condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4), em janeiro deste ano.
HC coletivo
Na noite desta segunda, o ministro do STF Gilmar Mendes
negou um habeas corpus impetrado por dez advogados para impedir a prisão de
condenados em segunda instância. Na decisão, o ministro afirma que cada caso
deve ser analisado individualmente. Os advogados chegaram a alegar que os
condenados em segunda instancia estariam sofrendo [constrangimento ilegal], em
razão de [omissão] da ministra Cármen Lúcia sobre as duas ações de
constitucionalidade. (Diário do Poder)
Foto: Rosinei Couutinho SCO STF