O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara de Campinas,
suspendeu imediatamente, por meio de uma liminar, as regalias concedidas ao
ex-presidente Lula. Para o magistrado, o petista não precisa de segurança,
motorista, veículo e cartão corporativo, por exemplo, já que está preso.
A ação foi movida pelo advogado Rubens Nunes, em causa própria.
Ele questiona a manutenção das regalias ao ex-presidente preso, mesmo com o
decreto, assinado por Lula, que garante [benefícios] a ex-presidentes.
O decreto de 2008 garante de dois veículos oficiais, com
respectivos motoristas, e serviços de seis servidores – quatro para segurança e
apoio pessoal e dois para cargos em comissão.
Em sua decisão, Nader afirma que, no presídio, Lula tem toda
a segurança que precisa e que o pagamento dos assessores que continuam
designados a Lula causarão prejuízos aos cofres públicos e que não
há [qualquer justificativa razoável] para mantê-los no cargo.
Em relação aos dois carros dos quais o ex-presidente tem
direitos, o magistrado aponta que [qualquer necessidade de transporte a outro
local é de responsabilidade policial federal e sob escolta]. Para o juiz, a
permanência das regalias pagas com dinheiro público é um ato lesivo [ao
patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos]. Diário do
Poder.
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