O Senado aprovou na
noite desta terça-feira (19) o projeto de resolução que autoriza a venda de
etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. Foram 47 votos a
favor e apenas dois contra. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), a
proposta pretende aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e diminuir
o preço final para o consumidor. O projeto de resolução segue agora para
votação na Câmara dos Deputados.
O projeto susta o
artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que
obrigava o produtor de etanol (fornecedor) a entregar o produto aos
distribuidores, que atuavam como atravessadores do mercado, tornando o preço
maior para o consumidor. A resolução da ANP criou um verdadeiro [cartório] que
beneficiava somente os distribuidores de combustíveis.
A líder do MDB no
Senado, Simone Tebet (MDB-MS), preferia que o Congresso alterasse a legislação
por meio de projeto de lei, mas, ainda assim, apoiou o objetivo principal
da proposta e liberou a bancada a votar como quisesse.
Otto Alencar disse
que seu projeto trata do álcool hidratado, que é vendido nas bombas de
combustível para automóveis, e não do álcool anidro, que é usado para ser
misturado na gasolina. O senador afirmou que esse mercado está cartelizado e
oligopolizado, o que acaba aumentando o preço final ao consumidor.
Aqui está o
problema do alto preço do combustível: o monopólio. É um cartel que domina
completamente no Brasil, e esse cartel precisa ser quebrado. Não se pode deixar
de haver concorrência, absolutamente. Esse projeto não vem aqui prejudicar os
que já estão distribuindo, vem dar oportunidade a outras empresas, para que
possam se organizar para também distribuir o etanol hidratado mais próximo dos
postos – explicou.
Ele acrescentou que
os produtores não serão obrigados a vender o biocombustível diretamente, mas
terão mais essa possibilidade.
– O projeto não vai
impedir que nenhuma distribuidora credenciada pela Agência Nacional do Petróleo
deixe de distribuir. Absolutamente! Elas vão continuar distribuindo. O que o
projeto faz é dar oportunidade a que surjam outras distribuidoras, inclusive no
Nordeste, para distribuir em igualdade de condição e, com isso, aumentar a
competitividade e baixar o preço do álcool hidratado na bomba, que sai a R$1,57
da usina e é vendido a R$3,50 na bomba, porque há distribuidoras que são
credenciadas pela ANP e, como tal, dominam num oligopólio que precisa ser quebrado
no Brasil – afirmou.
O senador Antonio
Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou parecer favorável ao PDS, argumentando que
a resolução da ANP exorbitou os poderes da agência reguladora. Ele disse que o
decreto legislativo vai retirar obstáculos para que as usinas sucroalcooleiras
comercializem o álcool hidratado diretamente com os postos de combustível.
Isso, pontuou Valadares, fortalece a defesa do consumidor.
Para Humberto Costa
(PT-PE), a autorização para a venda direta deveria ter sido feita há muito
tempo pelo Congresso. Ele disse que a intermediação para distribuir o álcool é
desnecessária em muitos casos e que o preço do combustível deve baixar nas
bombas. E afirmou que não haverá perdas arrecadatórias para estados e
municípios e que a ANP continuará fiscalizando a qualidade dos combustíveis em
todo o país.
A senadora Kátia
Abreu (PDT-TO) também apoiou o projeto que, em sua opinião, vai democratizar a
comercialização de etanol. Ela disse que a atual proibição é uma [excrescência
protecionista e corporativista].
Jorge Viana (PT-AC)
afirmou que a aprovação vai beneficiar principalmente estados do Norte e
Nordeste, onde a logística de transportes é mais complexa. Para Reguffe (sem
partido-DF), a aprovação foi [uma vitória dos consumidores brasileiros].
Também apoiaram o
PDS os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Benedito de Lira (PP-AL), Cristovam
Buarque (PPS-DF), Raimundo Lira (PSD-PB), Fátima Bezerra (PT-RN), José Agripino
(DEM-RN), Omar Aziz (PSD-AM) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). (Cláudio Humberto-Diário
do Poder).
Foto: Roque – Agencia Senado