O vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli, rejeitou
nesta quarta-feira (25) um habeas corpus protocolado por um advogado em favor
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido não foi feito pela defesa
do petista. As informações são da Agência Brasil.
Ao analisar o habeas corpus, Toffoli entendeu que o pedido
de liberdade não se enquadra nas hipóteses de urgência para ser analisado
durante o plantão do recesso de julho na Corte. Além disso, o ministro enviou o
pedido para o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava
Jato no tribunal.
[O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII,
do Regimento Interno deste Supremo Tribunal, em especial ante a possibilidade
de incidência do entendimento da Corte segundo o qual é inadmissível o habeas
corpus que se volta contra decisão monocrática do relator da causa no Superior
Tribunal de Justiça não submetida ao crivo do colegiado por intermédio do
agravo interno, por falta de exaurimento da instância antecedente], justificou
o ministro, em sua decisão.
Toffoli está interinamente na presidência da Corte porque a
presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, está ocupando a Presidência da
República em função da viagem de Temer à Africa do Sul.
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes
de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) e teve a
pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda
instância da Justiça, conforme definiu o STF. Ele está preso na
superintendência da Polícia Federal em Curitiba. (Folha Press)
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