A semana será de esforço concentrado no Senado. A pauta
de votações do Plenário, que está com sessão deliberativa marcada para as 14h
da terça-feira (2), tem 21 itens, alguns deles polêmicos, e mais 13
requerimentos.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei de Conversão
14/2014, decorrente da Medida Provisória 647/2014, que aumentou os percentuais
de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina.
O texto aumenta para 6 o percentual obrigatório de
mistura do biodiesel ao óleo diesel. A partir de 1º de novembro, o percentual
passará para 7 . Até a edição da MP 647, o percentual obrigatório era de 5 . O
percentual poderá ser reduzido pelo Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE), caso haja motivo justificado. O texto aprovado pela Câmara prevê a
redução até o limite de 6 .
O texto original tratava apenas do biodiesel. Na Câmara,
foi alterado para prever, ainda, o aumento no percentual obrigatório de adição
de álcool anidro à gasolina para 27,5 , desde que constatada sua viabilidade
técnica. Atualmente, segundo a Lei 8.723/1993, o governo pode elevar o
percentual de mistura do etanol anidro até o limite de 25 , ou reduzi-lo até
18 . O parecer mantém o piso de 18 .
Pauta positiva
Grande parte dos projetos tem cunho social. O
secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, disse
considerar a pauta do esforço muito positiva. Para ele, a semana de votações
deve repetir o desempenho registrado na primeira semana de agosto, quando foram
votadas 16 proposições em dois dias.
Entre os projetos que devem gerar mais discussão,
segundo o secretário-geral, está o PLS 250/2005 ? complementar, que prevê a
aposentadoria especial para os servidores públicos com deficiência. O benefício
já é previsto para os contribuintes do INSS.
O texto, como foi aprovado pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), determina que o servidor público com deficiência pode se
aposentar após dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no
cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. O tempo de contribuição varia
entre 25 e 29 anos para homens e entre 20 e 24 anos para mulheres, de acordo
com o grau de deficiência.
A idade mínima para se aposentar corresponde ao
estabelecido na Constituição Federal (60 anos para os homens e 55 anos para as
mulheres), reduzida em número de dias idêntico ao da redução obtida no tempo de
contribuição estabelecida no projeto.
Outros projetos
Além deste, outros projetos de cunho social estão na pauta.
É o caso do que obriga entidades a terem pessoal capacitado para reconhecer e
reportar casos de maus-tratos em crianças e adolescentes (SCD 417/2007) e do
que prevê o direito dos pais de registrar natimortos (fetos que morrem dentro
do útero ou durante o parto) (PLC 88/2013) .
Também podem ser votados o projeto que inclui os agentes
de trânsito entre os beneficiários do Bolsa Formação (PLC 92/2013) e o que
prevê colocação de placas de acessibilidade para pessoas ostomizadas (que usam
bolsa coletora para fezes e urina) em locais como banheiros públicos e privados
e hospitais do Sistema Único de Saúde (PLS 103/2013).
PECs
Entre as propostas de emenda à Constituição incluídas na
pauta do esforço concentrado está a PEC 5/2005. A proposta permite a eleição de
representantes de brasileiros que moram no exterior. Assim, o eleito vai atuar
como um deputado federal representante de uma comunidade formada por
brasileiros que moram em outros países.
Também está na pauta a PEC 63/2013, que estabelece o
pagamento de um adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério
Público, categorias remuneradas por meio de subsídio. O adicional por tempo de
serviço não fica submetido ao teto do funcionalismo público, de R$ 29.462,25,
correspondente ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Podem ser votados, ainda, textos que tratam de criação
de cargos e indicação de autoridades.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência
Senado)