Depois do esforço concentrado desta semana, em que foram
aprovadas 24 proposições, os senadores já avaliam as matérias que podem entrar
na pauta de votações após as eleições de 5 de outubro. Entre os projetos
mencionados, estão a garantia de aposentadoria especial para servidores com
deficiência (PLS 250/2005 – Complementar), estímulo à adoção da energia solar
(PLS 317/2013) e regras para a guarda compartilhada de filhos (PLC 117/2013).
Para Paulo Paim (PT-RS), além da aprovação de propostas
importantes, como a medida provisória que aumentou o percentual de adição de
biodiesel e etanol nos combustíveis, o esforço concentrado possibilitou o
estabelecimento de diálogo sobre os temas da próxima votação.
– Acho que o esforço concentrado rendeu. Tanto para
ajustar projetos que já estavam prontos para serem votados, como aqueles que
serão votados após 5 de outubro – disse Paim, ressaltando que foram definidos
os encaminhamentos para a votação da aposentadoria especial para servidores,
prevista em projeto de sua autoria.
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) confirmou que foram
adiantadas as negociações para projetos que entrarão na pauta logo após o
primeiro turno das eleições. Ele citou o PLS 317/2013, de Ataídes Oliveira
(PROS-TO), que isenta do Imposto de Importação os equipamentos e componentes de
geração elétrica de fonte solar.
– É uma proposta para aproveitarmos mais a energia
solar. Não só no aquecimento para as residências, mas também no fornecimento de
energia elétrica – explicou Casildo, relator da matéria na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE).
Na opinião do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) todos os
projetos importantes estarão na pauta da próxima sessão de votação. Ele prevê o
exame, logo após as eleições, do PLC 117/2013, que determina a guarda
compartilhada quando pai e mãe tiverem condições de exercer o poder familiar,
mas não chegarem a um acordo sobre os filhos após a separação.
– É uma matéria que poderia ser votada, mas não houve
acordo de liderança. Espero que assim que passe esse período de eleições a
gente possa votar – disse Raupp, relator do projeto, aprovado nesta semana na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Adicional para juízes e MP
Outra matéria que aguarda votação em Plenário é a
proposta de emenda à Constituição que cria um adicional por tempo de serviço
para juízes e membros do Ministério Público (PEC 63/2013). Nesta semana, em
encontro com representantes de associações de juízes, o presidente do Senado,
Renan Calheiros, ressaltou que a proposta está pronta para ser votada.
A PEC 63 já passou por cinco sessões de discussão em
Plenário e aguarda votação em primeiro turno. Para a aprovação, são necessários
pelo menos 49 favoráveis, em dois turnos.
O governo tem manifestado receio de que a aprovação de
um adicional para os juízes, remunerados por subsídio, pode estimular demandas
semelhantes de outras carreiras. Há também preocupação em relação à
possibilidade de as remunerações extrapolarem o texto constitucional.
Com informações da Rádio Senad/ Agência Senado