O Ministério Público pediu
ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de uma inspeção nos Correios
para apurar o envio de santinhos da presidente Dilma Rousseff a eleitores sem
chancela ou comprovante de postagem. A estampa oficial serve para comprovar que
o material foi pago e enviado de forma regular e nas quantidades contratadas.
Na representação, baseada
em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta sexta-feira, 19, o
procurador Júlio Marcelo de Oliveira diz que a situação, se comprovada,
?afronta o processo democrático? e impõe duras penas aos responsáveis.
|A ?má utilização? de
empresas públicas por agentes do Estado para finalidades político-partidárias é
fato atentatório à república. No período eleitoral, a utilização dos Correios
nos moldes citados constitui afronta ao processo democrático e impõe severa
apenação dos responsáveis e pronta recomposição do Erário|, justifica o
procurador. Segundo ele, o TCU, com a expertise de sua área técnica, tem
condições de esclarecer o episódio rapidamente e, caso necessário, adotar as
medidas corretivas e sanções cabíveis.
O pedido foi enviado ao
ministro Benjamin Zymler, que relata processos relacionados aos Correios.
Caberá ao TCU decidir, com base em análise de sua área técnica e nos elementos
trazidos pelo representante do Ministério Público, se há elementos para a abertura
da inspeção.
Na peça, Júlio Marcelo pede
a investigação de indícios de postagem sem chancela ou comprovante de que houve
envio nos moldes oficiais da propaganda eleitoral de Dilma. Além disso, requer
que seja apurado se a quantidade de material distribuído corresponde ao que foi
contratado pelo PT e se os fatos narrados pela reportagem estão de acordo com
as normas dos Correios. Também solicita que se quantifique, em caso de
comprovação de irregularidade, o dano aos cofres públicos.
A denúncia
Como o jornal O Estado de
S. Paulo revelou, os Correios abriram exceção para a campanha de Dilma e
enviaram, sem chancela, 4,8 milhões de folders para a Grande São Paulo e
cidades do interior, como Campinas. A estatal admite ter autorizado a remessa,
em caráter ?excepcional?, devido a um erro gráfico que fez com que a estampa
não fosse impressa. Nesta sexta, a presidente e candidata à reeleição disse que
sua campanha pagou pelo que foi enviado e que o caso é um |factoide|.
A oposição reagiu. O líder
do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), ingressou na Procuradoria-Geral
da República com pedido de abertura de inquérito civil público para apurar a
entrega de material sem a estampa prevista em norma da própria estatal ou
comprovante de postagem da propaganda eleitoral. A representação protocolada
por Bueno é fundamentada na Lei de Improbidade Administrativa. Segundo o artigo
9º da legislação, |constitui ato de improbidade administrativa, importando
enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida
em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego (?)|.
A ação proposta cita ainda
que a distribuição da propaganda feriu o artigo 11 da lei, que prevê que |constitui
ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração
pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições|, como |praticar ato
visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na
regra de competência|.
|A entrega de panfletos da
candidata Dilma pelos Correios sem chancela ou comprovante de postagem oficial
demonstra uma ilegal utilização de bens e serviços públicos prestados pela
empresa estatal, além de ofender o princípio da legalidade inscrito na Constituição
Federal|, argumenta o líder do PPS, na representação.
Para Bueno, o PT |aparelha|
os Correios em benefício da candidata governista. |O aparelhamento das estatais
é evidente no governo do PT, motivo pelo qual estamos pedindo a instalação de
inquérito civil público para apurar as irregularidades|. (Fábio Fabrini, Andreza
Matais e Daiene Cardoso/Agência Estado)