O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,
desembargador Eserval Rocha, encaminhou, na quarta-feira (24), à Assembleia
Legislativa (AL-BA), um projeto de lei que concede auxílio-moradia para
magistrados baianos (confira a íntegra). A proposta foi divulgada no Diário
Oficial do Estado desta sexta (26). O chefe do TJ-BA argumenta que a medida
está em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 35 e com o
reconhecimento do caráter indenizatório do benefício aos juízes federais, pelo
ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. O valor do auxílio é de 5 .
Segundo o projeto de lei, o custo do benefício para juízes e desembargadores
será custeado com recursos do próprio Tribunal baiano. Terão direito ao auxílio
os magistrados que trabalhem em comarcas onde não há residência oficial, sem
que nenhum cônjuge ou pessoa que more com eles já recebam o benefício. Eserval
Rocha chegou a argumentar, durante sessão plenária da quarta (24), que tem
passado dificuldades para pagar alimentação, mesmo com seu salário-base de R$
26.589 mil (veja aqui). ?O que se percebe é que, na magistratura, estamos
ganhando pouco. Eu fui perceber isso quando fui à Brasília. Eu fui almoçar com
a minha filha, o namorado e minha mulher em um restaurante qualquer e fui ver
que eu ganho pouco?, disse. A remuneração de um juiz é de R$ 24.728. Os
magistrados podem ganhar mais a depender das indenizações, vantagens pessoais e
eventuais que receba (veja o detalhamento). A proposta de lei passará por
comissões da AL-BA antes de chegar ao plenário para ser votado pelos deputados.
(Bahia Noticias)
Portal de notícias de Salvador e região, por Itamar Ribeiro
