Com o debate em torno de alterações no sistema político
na pauta do dia, representantes de movimentos sociais prometem realizar
inúmeras manifestações para coletar assinaturas de apoio a um projeto de
iniciativa popular que trata da reforma política.
A intenção é conseguir 1,5 milhão de assinaturas e,
então, protocolar a proposta no Congresso Nacional. A iniciativa, chamada de
Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, é encampada por
mais de 100 organizações, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, União Nacional dos Estudantes (UNE)
e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
De acordo com os organizadores da coalizão, até o
momento, foram obtidas mais de 500 mil assinaturas. Hoje (7), a coalizão
divulgou manifesto conclamando a população a se unir em torno de ?uma proposta
de reforma política democrática capaz de mobilizar a sociedade por medidas que
combatam verdadeiramente a corrupção eleitoral? e que construa um sistema de
representação política mais identificado com as aspirações populares.
Segundo o secretário da Comissão de Mobilização para a
Reforma Política da OAB, Aldo Arantes, até o final do ano serão realizados atos
e manifestações no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará, Maranhão, Rio
Grande do Norte, Pará, Distrito Federal e em Pernambuco e São Paulo.
?Queremos construir com a sociedade um pensamento
coletivo em torno de uma proposta concreta e desencadear um movimento de
grandes proporções. Algo acima de partido, de corrente, mas que una todos os
democratas brasileiros, que permita um salto de qualidade [na política] e que
abra caminho para todas as reformas de que o país necessita?, afirmou Arantes,
comparando a iniciativa à que resultou na Lei da Ficha Limpa, que também teve
origem em projeto de iniciativa popular.
A proposta atual gira em torno de quatro temas
estruturais. O principal deles é o fim do financiamento de campanhas por
empresas, considerado o problema estrutural mais grave entre os que afetam o
processo democrático brasileiro. Pela proposta, será instituído o chamado
?financiamento democrático? como alternativa de condições iguais para todos os
partidos. Os recursos para esse financiamento público viriam do Orçamento Geral
da União, de dinheiro arrecadado com multas administrativas e penalidades
eleitorais e doações de pessoas físicas.
Os recursos do fundo seriam destinados exclusivamente
aos partidos políticos. As contribuições individuais dos cidadãos seriam
fixadas em no máximo R$ 700, desde que o total não ultrapasse 40 do
financiamento público. ?A porteira da corrupção nas eleições do Brasil chama-se
dinheiro de empresas nas campanhas eleitorais?, observou o bispo auxiliar da
Arquidiocese de Belho Horizonte e representante da CNBB na coalizão, dom
Joaquim Moll.
Pelo projeto, as eleições seriam dispuadas em dois
turnos, com a substituição do atual sistema eleitoral ? proporcional de lista
aberta. A ideia é que, no primeiro turno, o voto seja dado ao partido, à
plataforma política e à lista pré-ordenada de candidatos, quando ficará
definido o número de vagas parlamentares a serem preenchidas pelos partidos. No
segundo turno, o voto será dado ao candidato.
A proposta também prevê a adoção da paridade de gênero
entre os candidatos. No segundo turno das eleições proporcionais, os
postulantes aos cargos eletivos receberão do partido recursos em igualdade de
condições. Também estão previstos o fortalecimento dos mecanismos da democracia
direta: plebiscito, referendo e projeto de iniciativa popular. O formulário de
assinaturas está disponível no site do movimento.
As propostas apresentadas pela coalizão não alterariam a
Constituição ? com mudanças apenas nas leis eleitorais, as mudanças podem ser
aprovadas com mais facilidade pelo Congresso, ?Essa proposta que vai ser
apresentada não depende de alteração na Constituição. É um projeto de
tramitação ordinária, a maioria simples da Câmara permite a sua aprovação?,
completou Arantes.
O tema da reforma política foi abordado pela presidenta
Dilma Rousseff no primeiro discurso após a reeleição. Ela propôs uma consulta
popular para realização da reforma. Aldo Arantes disse que é preciso debater o
conteúdo da proposta. Segundo ele, para o movimento, a questão fundamental não
é a discussão da forma, se é plebiscito, se é referendo ou se é projeto de
iniciativa popular.
A iniciativa da presidenta desagradou a alguns setores
políticos. O PMDB, partido que integra a base de sustentação do governo, também
anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional uma sugestão de reforma
política. O Congresso, na visão dos integrantes da mobilização, é um entrave
para uma mudança mais efetiva no sistema político. ?Eles adotam o absurdo de
tentar constitucionalizar o financiamento de empresas [nas campanhas]. O povo
foi às ruas contra a influência do poder econômico nas eleições e o Supremo
Tribunal Federal [STF] está num processo que considera isso inconstitucional
por 6 votos a 1?, afirmou Arantes.
A coalizão também vai realizar uma campanha para que o
ministro do STF Gilmar Mendes devolva o processo em que o tribunal considera
inconstitucional a doação de empresas para as campanhas eleitorais.
Em abril, o STF julgou uma ação direta de
inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela OAB a respeito da legalidade das
doações.Quando a votação se encontrava com o placar de 6 a 1 a favor da
inconstitucionalidade, Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a votação que já
estava consolidada.
?Depois que vários dos seus colegas do Supremo votaram e
já aprovaram a inconstitucionalidade da doação de empresas para as campanhas
eleitorais, ele [Gilmar] pediu vistas. Agora ele precisa voltar com o processo
para que seja novamente pautado e seja concluída a votação, que já está
favorável à inconstitucionalidade da doação?, disse dom Joaquim.(Luciano
Nascimento/ABr)-Diário do Poder.