Decisão considera que a medida perdeu a finalidade após o fim da votação; investigação sobre a redução da frota de ônibus continuará, e Prefeitura e concessionárias terão 48 horas para preservar e apresentar documentos
Da Redação – Soterópolis Notícias
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revogou, nesta segunda-feira (26), a ordem de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, determinada no domingo (25), durante o segundo turno das eleições presidenciais. A decisão, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Maurício Kertzman Szporer, não encerra a investigação sobre a redução da frota de ônibus na capital baiana.
Segundo informações do bahia.ba, o magistrado acolheu recurso da defesa e considerou que a prisão tinha como objetivo garantir o cumprimento imediato de uma determinação judicial enquanto a votação estivesse em andamento. Com o encerramento do pleito, essa finalidade deixou de existir.
A revogação, porém, não afasta a possibilidade de responsabilização criminal. O TRE-BA determinou o encaminhamento do caso à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para continuidade das apurações.
Redução da frota motivou ordem judicial
De acordo com a decisão, uma petição apresentada às 10h30 de domingo informou que a frota de ônibus em circulação havia sido reduzida em mais de 50%. Às 11h32, foi protocolado um pedido de prisão em flagrante do secretário, sob a alegação de que a irregularidade persistia.
A ordem foi assinada às 13h15. Na mesma ocasião, a Justiça determinou o restabelecimento de 100% da frota, com transporte gratuito, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento.
Documentos apresentados pelas concessionárias indicaram que a circulação de veículos aumentou após ofícios enviados pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Ainda assim, 75 ônibus teriam permanecido retidos na garagem do Caminho de Areia. Os registros citados no processo relacionam os atrasos à retirada de adesivos de propaganda eleitoral.
Defesa contestou a prisão
No recurso, Pablo Souza argumentou que não houve intenção de descumprir a legislação e questionou a existência de uma situação que justificasse a prisão em flagrante. A defesa também sustentou que a medida teria características de prisão preventiva, sem o preenchimento dos requisitos legais.
O secretário estava na França, em missão oficial, e tinha retorno ao Brasil previsto para segunda-feira (26). Segundo as informações apresentadas no processo, ele se comprometeu a comparecer espontaneamente para prestar esclarecimentos.
O magistrado também considerou que o Ministério Público Eleitoral havia instaurado uma Notícia de Fato, mas não solicitado a prisão do secretário.
Prefeitura e empresas terão de apresentar documentos
A investigação deverá apurar quem teria orientado a redução da frota, como ocorreram as comunicações entre a Prefeitura, a Semob e as concessionárias e quais foram os impactos sobre o deslocamento dos eleitores durante a votação.
O TRE-BA determinou que a Prefeitura de Salvador, a Semob e as empresas concessionárias preservem e apresentem, no prazo de 48 horas, documentos relacionados à operação do transporte público. Entre os registros solicitados estão escalas de motoristas, ordens de serviço, dados de monitoramento e comunicações internas.
A determinação para restabelecer 100% da frota e a multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento foram mantidas.
O desembargador ressaltou que a investigação deverá individualizar as responsabilidades. A continuidade das apurações, portanto, não representa antecipação de culpa ou de inocência dos envolvidos.
Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS