Ministro André Mendonça afirma que os próprios titulares podem autorizar a divulgação dos dados; candidatos concordaram em abrir informações bancárias, fiscais e telefônicas
Da Redação
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou a divulgação dos dados bancários, fiscais e telefônicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), após os dois concordarem em abrir voluntariamente seus sigilos. A iniciativa ocorreu em meio à disputa eleitoral e ao debate sobre a transparência das informações dos candidatos.
Segundo informações da Jovem Pan, Mendonça foi sorteado relator do caso na terça-feira (20). Na decisão, o ministro afirmou que não seria necessária uma ordem judicial para autorizar a divulgação, uma vez que os sigilos pertencem aos próprios titulares, que podem permitir voluntariamente o acesso aos dados.
Na quinta-feira (22), representantes das duas campanhas compareceram ao TSE para formalizar o acordo. O documento apresentado prevê a abertura imediata, total e simultânea dos sigilos bancário, fiscal e telefônico, com divulgação das informações em um site de acesso público.
Campanhas formalizam acordo no TSE
A representação de Lula contou com a participação do presidente nacional do PT, Edinho Silva, do senador Camilo Santana (PT-CE), dos ministros Guilherme Boulos e Paulo Pereira e da deputada Camila Jara (PT-MS).
Pelo lado de Flávio Bolsonaro, participaram a advogada Maria Claudia Bucchianeri e o senador eleito Deltan Dallagnol (Novo).
Segundo aliados do presidente, a petição foi assinada por Lula e por Flávio, este último por meio de procuração, autorizando a abertura simultânea dos respectivos sigilos.
Como começou a disputa
O episódio teve origem no debate promovido pela Band/Jovem Pan no domingo (18), quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a autorizar a divulgação de seus dados pessoais.
Em 20 de outubro, o presidente formalizou junto ao TSE a autorização para abrir os próprios sigilos, condicionando a iniciativa à adoção do mesmo procedimento pelo senador. A representação também foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de seus próprios dados, Lula autorizou a abertura dos sigilos de seis familiares: a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja; Lurian Cordeiro Lula da Silva; Marcos Cláudio Lula da Silva; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Sandro Luís Lula da Silva; e Luís Cláudio Lula da Silva.
Em contrapartida, o presidente pediu que Flávio autorizasse a abertura dos sigilos de familiares próximos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, Rogéria Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.
O pedido também abrange empresas nas quais os candidatos sejam sócios, administradores ou responsáveis financeiros, conforme os termos apresentados pelas campanhas.
Flávio apresenta condições adicionais
Flávio Bolsonaro declarou que autorizaria a abertura de seus próprios sigilos referentes aos últimos 20 anos, além de informações de familiares e empresas relacionadas, mas vinculou o compromisso a outras medidas de transparência.
Entre as exigências apresentadas pelo senador estão:
- A abertura dos sigilos de assessores e auxiliares;
- A divulgação de informações sobre empresas de familiares e sobre o Instituto Lula desde 2003;
- Esclarecimentos sobre possíveis conexões com o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro;
- Informações relacionadas às investigações sobre fraudes no INSS;
- A divulgação de gastos e informações sigilosas do governo federal.
De acordo com a publicação da Jovem Pan, a campanha de Lula aceitou as condições. O senador Camilo Santana afirmou que o presidente não se opõe às medidas propostas.
Campanha de Lula apresenta novas exigências
Posteriormente, a campanha petista acrescentou outros pontos à discussão, incluindo informações sobre relações do governo com Roberta Luchsinger, registros de entradas no Palácio da Alvorada e de visitantes do Palácio do Planalto, além de detalhes de uma reunião realizada com Daniel Vorcaro em 4 de dezembro de 2024.
O acordo colocou a abertura de sigilos no centro da disputa presidencial e ampliou o debate sobre transparência, exposição de dados pessoais e compromissos assumidos publicamente pelos candidatos.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF