Autor: Itamar Ribeiro

A deputada Ivana Bastos apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei complementar que fortalece a luta para combater a prática do crime de violência contra a mulher, amparado na lei da [ficha limpa]. Para isso, o projeto visa inserir no Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia um requisito para proibir o acesso ao serviço público àqueles que praticaram violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os bancos têm liberdade para criar convênio para pagamento de despesas como água, luz, gás e telefone, segundo resolução do Banco Central. Com base nisso, muitos bancos estão recusando o pagamento de contas desses serviços na [boca do caixa]. Com o objetivo de facilitar o pagamento dessas contas, o deputado estadual Sandro Régis (DEM) apresentou Projeto Lei na Assembleia Legislativa da Bahia que proíbe as agências bancárias de recusar o pagamento em espécie realizado no caixa para contas cujo convênio permite o pagamento nos caixas eletrônicos.

A primeira entrega das doações arrecadadas durante a Campanha de Natal da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), [Árvore dos Sonhos, foi realizada nesta quarta-feira (07), com a presença do presidente Angelo Coronel e da coordenadora do instituto Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel.
A Campanha Árvore dos Sonhos é realizada há 10 anos na ALBA, sob a coordenação do Departamento de Serviço Social, que em 2017 ganhou o reforço do Assembleia de Carinho. Pela primeira vez as doações foram direcionadas a instituições que cuidam de pessoas em situação de rua. No total, foram arrecadados mais de 5 mil itens entre material de higiene pessoal e de limpeza.

O senador Roberto Muniz (PP-BA) deu entrada no Senado em Projeto de Lei que pretende inibir práticas abusivas através de telemarketing ativo. O PLS 48/2018 já tem apoio do relator, senador Armando Monteiro (PTB/PE), que leu seu parecer favorável, nesta quarta-feira (07), na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor.

A invasão de Eunápolis por um grupo de criminosos, que durante quase uma hora tocou o terror naquela cidade do Sul da Bahia, na madrugada da última terça-feira (6), mostra a falência total do esquema de segurança pública do Governo do Estado, afirmou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB).
[Essa é a única explicação para os fatos registrados na madrugada de terça-feira, quando um grupo de criminosos fortemente armados interditou as duas rodovias que dão acesso a Eunápolis e invadiu a cidade para assaltar uma empresa transportadora de valores], disse o deputado, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (7).

A Líder da Bancada Feminina na Assembleia Legislativa, deputada Neusa Cadore (PT), classificou como vergonhosa e absurda a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que concedeu habeas corpus aos oito ex-integrantes da banda New Hit, condenados em 2017 pelo estupro coletivo de duas jovens, no município de Ruy Barbosa em 2012.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta terça-feira (6), durante sessão temática no Senado, que o Brasil precisa de uma [nova arquitetura constitucional] e da [união da sociedade] para enfrentar a crise na segurança pública. Para ele, o problema já é antigo, mas com o amadurecimento da crise, o Congresso Nacional tem a oportunidade de fazer mudanças que antes poderiam não ser aceitas.

Conforme o deputado estadual, Alan Sanches (DEM) destaca, o prefeito ACM Neto tem cumprindo o papel do governador Rui Costa na saúde pública de Salvador. Ele frisa que, além do Hospital Municipal de Salvador, que será entregue à população no dia 29 de março, reduzindo a crise que assola a saúde pública do Estado;

A participação da mulher na sociedade e a importância do seu engajamento político são alguns dos aspectos que serão destacados nesta quinta-feira (8), durante o VI Encontro do PSC Mulher, que esse segmento do diretório estadual da legenda realiza no Auditório Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia. O encontro acontece às 14 horas, com o objetivo comemorar o Dia Internacional da Mulher, apresentar a nova estrutura do segmento partidário, e estimular a participação feminina na vida política do município, estado e País.

[Uma região que tem sofrido cada vez mais com ações de marginais e com o aumento da violência. Essa é a realidade de Eunápolis e de toda a região sul da Bahia, que já não suporta mais a falta de sensibilidade e assistência do governo do estado. É preciso investir mais na segurança pública na região], apelou o deputado estadual Leur Lomanto Jr (MDB) ao lamentar hoje (06/03) o terror vivido em Eunápolis, nessa madrugada, quando quarenta bandidos, fortemente armados com fuzis e metralhadoras assaltaram a sede da empresa de segurança Prossegur, localizada no centro da cidade. Numa ação ousada, bandidos levaram pânico a população.