Depois de acalorada discussão no Plenário do Congresso, o valor aprovado nesta sexta-feira (22) para o fundo que vai financiar as eleições municipais de 2024 foi de R$ 4,96 bilhões. Esses serão os recursos que constarão do Orçamento da União para o próximo ano (PLN 29/2023), substituindo o montante original enviado na proposta orçamentária do Executivo de R$ 939 milhões. Assim, foi mantida a decisão votada no relatório final da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quinta-feira (21). Na sessão conjunta do Congresso, parlamentares tentaram derrubar o novo valor e retomar o inicialmente previsto, sem sucesso.
Dia da Consciência Negra se torna feriado nacional
Lei que torna feriado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser celebrado em 20 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22). É o que determina a Lei 14.759, sancionada no dia anterior pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro, o projeto de lei (PL) 3.268/2021 teve origem no projeto de lei do Senado (PLS) 482/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação (CE) em agosto de 2021 e seguiu para apreciação da Câmara, onde foi relatado pela deputada Reginete Bispo (PT-RS). Em novembro do mesmo ano, a Agência Senado produziu um especial sobre o tema.
Congresso aprova Orçamento para 2024; texto segue para sanção
Em sua última sessão prevista no ano, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. Pelo texto, que vai à sanção, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024.
Gildásio Xavier dedicou toda sua vida ao serviço público
Gildásio Alves Xavier dedicou toda a vida ao serviço público. Ou melhor, a servir ao público de sua terra, com a competência embasada em sólida formação profissional, com a proverbial sabedoria daqueles que costumam escutar bastante e falar apenas o necessário. Curiosamente, o temperamento ameno, “mineiro” – pois a sua Ibitiara natal nem tão distante é das Minas Gerais -, nunca contrastou com o comportamento urbano, que junto com a fala macia, num tom grave, porém suave, o fez popular (se essa é a palavra exata) em todos os órgãos públicos onde serviu.
Vereadores desobedecem a presidente Eremita Mota e farão sessão extraordinária no dia 27 para votação do Orçamento 2024
Após uma reunião entre a maioria dos vereadores que compõem a Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana, acompanhada também pela maioria dos edis da Casa, na manhã desta sexta-feira (22), ficou decidida a realização de uma sessão extraordinária no próximo dia 27 para apreciação do projeto de lei do Orçamento do Município em 2024. A sessão extraordinária ocorrerá no Centro de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva. A decisão dos vereadores é respaldada pelo Parágrafo Único, Ítem I, do Art. 53 da Lei Orgânica do Município. A análise da matéria acontecerá no horário regimental, a partir das 8h30.
A decisão foi oficializada pela maioria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores: Fernando Dantas Torres (1º vice-presidente da Mesa Diretiva), Josse Paulo Pereira Barbosa (2º vice-presidente da Mesa Diretiva), Valdemir da Silva Santos (2º secretário da Mesa Diretiva), e Edvlado Lima Santos (3º secretário da Mesa Diretiva). O grupo constituiu a maioria da Mesa, em conformidade com o Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Durante a reunião nesta sexta-feira (22), da Mesa Diretiva, o 1º vice-presidente, Fernando Torres, observou que, diante dos acontecimentos recentes e reiterado descumprimento do Regimento Interno da Casa, incluindo ordens judiciais, comprometendo a reputação da Casa Legislativa como um todo e, especialmente, da Mesa Diretiva, foi sugerida e aprovada a sessão extraordinária para apreciação do orçamento municipal do ano de 2024.
ACM Neto cutuca governos do PT após Beyoncé subir ao palco do Centro de Convenções
Além de causar alvoroço entre os fãs da diva pop, a passagem de Beyoncé por Salvador também alimentou a arena política baiana.
Ex-prefeito de Salvador e candidato derrotado por Jerônimo Rodrigues (PT) na disputa pelo governo da Bahia, em 2022, ACM Neto (União Brasil) aproveitou a oportunidade para dar indiretas e cutucar os petistas, já que durante a administração de Rui Costa (PT) houve o desabamento e a interdição do antigo Centro de Convenções, localizado no bairro do Stiep.
Com Geraldo, Salvador terá a chance de seguir nos trilhos com Jerônimo e Lula, frisa Wagner
Após o anúncio oficial do nome do vice-governador Geraldo Junior (MDB), endossando total aprovação, o senador Jaques Wagner (PT), em um claro recado ao principal adversário, o prefeito Bruno Reis (União) de que a disputa não será das mais fáceis, frisou que Salvador terá, em 2024, a chance de seguir nos trilhos do desenvolvimento, de mãos dadas com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o presidente Lula (PT).
F. Santana: Câmara encerra atividades legislativas após entrega do Orçamento aprovado ao Executivo
A Câmara Municipal de Feira de Santana encerrou as atividades Legislativas, nesta quinta-feira (21), retornando no dia 1° de fevereiro. O último ato administrativo da Casa da Cidadania foi a entrega do projeto de Lei Orçamentária ao Executivo, após aprovado em plenário.
Sessão Cancelada: Colbert toma bola nas costas e não conseguirá o empréstimo
A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota PSDB, cancelou nesta noite de quinta-feira (21), a sessão extraordinária convocada pelo prefeito Colbert Martins MDB. A sessão aconteceria nesta sexta-feira (22), para apreciar alguns projetos oriundo do executivo.
Câmara aprova projeto que regulamenta apostas online
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets (PL 3626/23). O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O projeto segue para sanção.
A expectativa do governo é ampliar a arrecadação com a regulamentação da proposta e contribuir para a meta de déficit zero.