O teto de 100% de juros para o rotativo do cartão de crédito entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2024. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (21), a regulamentação sobre os componentes do contrato que serão considerados como valor original da dívida, incluindo juros remuneratórios, juros de mora e encargos.
Reforma tributária promulgada: principais mudanças dependem de novas leis
Com a primeira reforma ampla do sistema tributário realizada sob a Constituição Federal de 1988, os parlamentares esperam simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo para incentivar o crescimento econômico. A promulgação da Emenda Constitucional 132 nessa quarta-feira (20) estabelece as bases de uma longa transição para unir impostos sobre o consumo de estados e municípios, acabar com a guerra fiscal e dar mais transparência aos tributos pagos.
CMO aprova relatório sobre o projeto da lei orçamentária para 2024
A sessão do Congresso Nacional para votar o Orçamento federal de 2024 foi adiada para esta sexta-feira (22), às 11h. A decisão do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, foi anunciada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), enquanto a Comissão Mista de Orçamento (CMO) finalizava os entendimentos sobre os destaques ao relatório do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 (PLN 29/2023), nesta quinta-feira (21). A reunião foi presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Adolfo Menezes lamenta a morte do advogado e ex-assessor da Casa, Gildásio Xavier
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), lamentou, nesta quinta-feira (21.12), a morte do advogado e ex-assessor parlamentar da Assembleia Legislativa, Gildásio Xavier. O ex-Superintendente Parlamentar da ALBA faleceu, ontem, de parada cardíaca, aos 84 anos.
Martelo batido: Jerônimo confirma Geraldo Jr. para disputar Prefeitura de Salvador
Através de uma postagem em sua rede social, na noite desta quinta-feira (21), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), informou que o vice-governador Geraldo Jr. (MDB) é o nome da oposição para disputar à Prefeitura, nas eleições de 2024, em um possível enfrentamento ao atual prefeito, Bruno Reis (União), que promete falar sobre sua reeleição após o Carnaval.
Com aposentadoria de Vita publicada no DOM, Jerônimo diz que é a vez de fortalecer Alba
Com a aposentadoria do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Fernando Vita publicada no Diário Oficial do Estado (DOM) nesta quinta-feira (21), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) antecipa que só tem um desejo na escolha da sucessão de Vita: que seja um deputado estadual, de forma que o poder legislativo saia fortalecido.
Servidora da Assembleia encerra gestão na presidência da união nacional dos Taquígrafos
A servidora pública da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), Marilanja Pereira, faz um balanço positivo dos quatro anos em que esteve à frente da União Nacional dos Taquígrafos. Faltando poucos dias para encerrar a gestão dos dois períodos consecutivos como presidente da Unataq (2019 a 2023), ela comemora a ampliação do quadro de taquígrafos parlamentares através dos concursos públicos, a efetiva participação da entidade em eventos nacionais e internacionais, bem como as parcerias com sindicatos e outras associações, trazendo uma maior visibilidade para a categoria.
Secretário de Colbert vira réu na Justiça por “esquemão” na saúde
A Justiça Federal acatou denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana, Denilton Pereira de Brito, acusado de montar um esquema de corrupção montado para desviar dinheiro da saúde do município.
Lula e Haddad elogiam capacidade de articulação do Congresso para a aprovação da reforma tributária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou a atuação de deputados e senadores na construção de consenso para aprovar a reforma tributária, ao discursar na sessão solene do Congresso que promulgou a emenda constitucional. “Contra ou a favor, vocês [parlamentares] contribuíram para que o País, pela primeira vez, num regime democrático, aprovasse uma reforma tributária”, disse.
Orçamento de 2024 prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, a maior parte para refinanciar a dívida pública
O relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) para a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O relatório de Motta será votado na Comissão Mista de Orçamento nesta quinta-feira (21), às 9h30.
O salário mínimo previsto no texto é de R$ 1.421, mas o valor deve ficar menor em função da variação do INPC neste ano. Isso porque a regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC mais a variação do PIB do ano anterior. Se o INPC cai, o reajuste também é menor.