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Como previsto, o Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira (3), o veto presidencial ao projeto de lei que instituiu o refinanciamento dos débitos para micro e pequenas empresas, o Refis. Foram 346 votos pela derrubada na Câmara e 53 no Senado.
Agora, os empresários têm a possibilidade de refinanciar dívidas com a Receita Federal com descontos sobre multas e juros, O objetivo é o mesmo dos outros programas de refinanciamento criados para as grandes empresas, mas o número de empresas beneficiadas deve ser de cerca de 600 mil, todas cadastradas no Simples Nacional.

Manifestantes favoráveis à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contrários à rediscussão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a previsão legal para prisões de condenados em segunda instância organizaram protesto, na noite desta terça-feira (3), na orla de Maceió, em que hostilizaram integrantes da Corte Suprema do Judiciário, com um [Supremo Tomataço Federal].

Em audiência pública concorrida, o secretário de saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, apresentou os investimentos estaduais na saúde de Salvador – o tema do evento, à Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia. A discussão, que aconteceu na manhã de ontem, foi proposta pelas deputadas Maria del Carmen (PT) e Fabíola Mansur (PSB), reunindo profissionais da área de saúde, representantes das associações de classes dos setores e gestores do poder executivo estadual.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promove amanhã, dia 4, uma palestra sobre a Legislação Eleitoral. A convite do presidente da Casa, deputado Angelo Coronel (PSD), a palestra será ministrada pelo advogado Rafael Matos, especialista em direito eleitoral, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, a partir das 10h.

Em ofício enviado aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender a possibilidade de execução imediata da pena após condenação em segunda instância.

Depois de o governador Rui Costa (PT) negar que o PR pede mais espaço no governo, o presidente da sigla na Bahia, o deputado federal José Carlos Araújo, reforçou, na manhã desta terça-feira (3), que a sua agremiação quer sim ampliar a participação na administração estadual.
[O governador não mente. Não vou dizer que não é verdade para não dizer que estou chamando o governador de mentiroso. Não. [Mas] o governador sabe que o PR tem esse pleito de mais espaço], afirmou o republicano, em entrevista ao bahia.ba.

O senador Raimundo Lira (PB) anunciará nesta terça-feira (3) sua renúncia à liderança do MDB no Senado e a desfiliação ao partido, ao qual esteve filiado por muitos anos, para se filiar ao PSD. Lyra teve papel protagonista como presidente da comissão especial do Senado que avaliou e aprovou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (2), denúncia de lavagem de dinheiro e prevaricação contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que lidera o Partido Progressista na Câmara dos Deputados e o bloco de 244 deputados de 11 partidos que compõem a base de apoio ao presidente Michel Temer. No documento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requer ainda a decretação da perda do mandato do parlamentar.

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), disse, na manhã desta segunda-feira (2), que Sérgio Carneiro (PV) será o único secretário a deixar a prefeitura até o próximo sábado (7) para disputar a eleição deste ano.
[Sérgio está com a ideia de ser candidato a deputado federal. Ele me transmitiu essa hipótese], afirmou o democrata feirense, em entrevista ao bahia.ba.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se reuniu na manhã de hoje (2) com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro, para discutir um reforço de segurança para o dia do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para as 14h da próxima quarta-feira (4).