O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na quinta-feira (6) as defesas de 17 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a…
A forma de cálculo do ITBI com a reforma tributária
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que incide sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e de…
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ
É possível reconhecer a impenhorabilidade do bem de família que, apesar de doado em fraude à execução da qual seus proprietários são alvos, ainda é…
Procurador da Câmara pedirá à 2ª Vara da Fazenda Pública extinção de processos por perda do objeto
O novo procurador geral da Câmara de Feira de Santana, advogado Eurico Neto, solicitará à 2ª Vara da Fazenda Pública a extinção, em razão da…