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A próxima semana no Congresso deverá ser marcada pela votação da Lei Orçamentária Anual (PLN 29/2023) e pela intenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de “esgotar a pauta” antes do fim do ano legislativo. Após reunião de líderes nesta quinta-feira (14), Pacheco anunciou que poderão ser realizadas sessões do Congresso na quarta-feira (20), na quinta-feira (21), ou nos dois dias, conforme a necessidade.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária (PEC 45/2019), disse estar “esperançoso” pela promulgação da emenda constitucional já na semana que vem. Nesta sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados vota o texto aprovado pelo Senado. Apesar das mudanças já propostas sobre o texto pelo relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Braga disse acreditar que a votação desta sexta deve ser a última.

Um misto de emoções tomou conta das estudantes feirenses Maria Júlia Rocha, 16 anos, e Isabele Teixeira Menezes, 16 anos, alunas do Ensino Médio do IETIGG – Instituto de Educação de Tempo Integral Gastão Guimarães, no último dia 14 de dezembro, encerramento do Encontro Estudantil da Rede Estadual de Educação – Ciências, Tecnologia, Cultura e Artes, da SEC Bahia.

De acordo com a coluna de Guilherme Amado no Metrópoles, a Controladoria-Geral da União (CGU) do governo Lula solicitou ao Supremo Tribunal Federal acesso a uma delação premiada que citou suposto pagamento de propina ao líder do governo Lula na Câmara, deputado José Guimarães, do PT do Ceará. A coluna aponta que a CGU enviou ao Supremo em outubro o pedido de acesso à delação do advogado Alexandre Romano, conhecido como Chambinho.

Segundo o Metrópoles, a solicitação foi feita ao ministro Edson Fachin, no âmbito de um inquérito que investigou Guimarães por suposto recebimento de propina em troca de influência na concessão de empréstimos do Banco do Nordeste (BNB) a empresas da Desenvix, braço da Engevix no setor de energia. O dinheiro emprestado pelo banco, R$ 260 milhões, foi destinado à construção de parques eólicos na Bahia.

Em 2011, Romano teria pagado R$ 97,7 mil a Guimarães, ilicitamente, como remuneração pela suposta intermediação de contatos com o então presidente do BNB, Roberto Smith, a favor da liberação dos empréstimos. O dinheiro, segundo o delator, correspondia a cerca de 10% de R$ 1 milhão que Romano havia recebido da Engevix, mediante notas frias de seu escritório de advocacia, por sua atuação para destravar os recursos, acrescenta a coluna de Amado.

A cidade de Prado, no extremo sul baiano, teve um sábado (16) de entrega de obras nas áreas de educação e infraestrutura. Em visita ao município, o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do prefeito Gilvan Santos, inaugurou o Colégio Estadual de Tempo Integral Homero Pires, a pista de pouso do Aeródromo de Prado, além de trecho de estrada e Mercado Municipal.

Segundo a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, demitida do Ministério do Turismo pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após pressão do União Brasil, a agora deputada Daniela Carneiro (União-RJ) usou a derrubada de uma série de vetos presidenciais para provocar o governo e seus colegas de partido. A coluna aponta que em suas redes sociais, a parlamentar questionou a posição majoritária do União Brasil contra o governo nas votações e ironizou sua demissão da pasta, sob o pretexto de buscar uma maior ?governabilidade? na Câmara dos Deputados.

A possibilidade de volta de Marta Suplicy ao PT pode ganhar um novo capítulo nos próximos dias. Marta, que se desfiliou do PT em 2015, após 33 anos, deve jantar com o presidente Lula no fim de semana que vem, em São Paulo. Se for confirmado, o encontro acontecerá na casa de Marta, nos Jardins. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, Lula quer sondá-la não só para retornar ao partido, mas também sobre a chance de aceitar ser vice de Guilherme Boulos na disputa pela prefeitura de São Paulo em 2024.

Em princípio, Marta, 78 anos, tem se mostrado com mais ânimo para voltar ao PT. A aliados tem repetido que não quer mais disputar eleições.

Marta recebe essa sondagem numa condição curiosa. Ela ocupa a secretaria de Relações Externas de Ricardo Nunes, o prefeito de São Paulo filiado ao MDB. Se as conversas com Lula avançarem, imediatamente terá que deixar o cargo atual.

Uma sessão especial no Plenário Orlando Spínola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta quinta-feira (14), reverenciou o Dia da Bíblia, entregando placas honoríficas a pastores, bispos, diáconos, missionários, obreiros, entre outros. O proponente da sessão, deputado José de Arimateia (Republicanos), destacou a importância da data e dos convidados que ?propagam a palavra de Deus?, registrando que a solenidade superou a dos anos anteriores, homenageando ao todo 105 líderes religiosos.

Concedida pelo presidente da ALBA, os saberes jurídicos do ?mestre? foram destacados pelo deputado Adolfo Menezes, em sessão que a gratidão foi a tônica.

Eleito presidente da OAB-Bahia por quatro mandatos (1978/79, 1980/81, 1998/20 e 2001/03), o jurista e professor Thomas Bacellar foi agraciado, na manhã desta sexta-feira (15.12.23), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com a maior honraria da Casa.

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto integral (VET 38/2023) do presidente Lula ao projeto de lei (PL 334/2023) que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial. Trata-se de uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia ao qual o governo se opôs integralmente. O texto foi aprovado pelo Senado em outubro e segue novamente para sanção.