A Justiça Federal acatou denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana, Denilton Pereira de Brito, acusado de montar um esquema de corrupção montado para desviar dinheiro da saúde do município.
Lula e Haddad elogiam capacidade de articulação do Congresso para a aprovação da reforma tributária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou a atuação de deputados e senadores na construção de consenso para aprovar a reforma tributária, ao discursar na sessão solene do Congresso que promulgou a emenda constitucional. “Contra ou a favor, vocês [parlamentares] contribuíram para que o País, pela primeira vez, num regime democrático, aprovasse uma reforma tributária”, disse.
Orçamento de 2024 prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, a maior parte para refinanciar a dívida pública
O relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) para a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O relatório de Motta será votado na Comissão Mista de Orçamento nesta quinta-feira (21), às 9h30.
O salário mínimo previsto no texto é de R$ 1.421, mas o valor deve ficar menor em função da variação do INPC neste ano. Isso porque a regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC mais a variação do PIB do ano anterior. Se o INPC cai, o reajuste também é menor.
Reforma tributária é promulgada pelo Congresso; Lira prevê a geração de milhares de empregos
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, que institui a reforma tributária. Resultado de décadas de discussões na Câmara e no Senado, a reforma simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o consenso para a aprovação da reforma sinaliza a “consagração do Congresso Nacional” e “maior nível de respeito entre todas as autoridades constituídas”. Ele reforçou que a medida vai ser decisiva para a retomada do desenvolvimento econômico no País e a geração de milhares de empregos.
Alba aprova Orçamento anual do Estado e várias proposições dos parlamentares
Em sua última sessão ordinária do ano, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta quarta-feira (20), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 25.068/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA.
A proposição estima a receita do Estado para o ano vindouro e estabelece as despesas para o exercício financeiro do mesmo período. O primeiro turno da LOA foi aprovado na sessão plenária da terça-feira 19.
Novos profissionais Capelães são formados para atuar na Bahia
A Ordem dos Capelães do Brasil, secção Bahia, realizou, nesta terça-feira (19), no Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa, a solenidade de Honra ao Mérito e Conclusão do Curso de Novos Capelães Profissionais. Na presença de representantes da Brigada Militarizada, de Bombeiros Civis, do desembargador do Tribunal de Justiça, Ivanilton Santos, e da juíza Maria Fausto Cajaíba, foram entregues certificados para 286 capelães, homens e mulheres que, de setembro a dezembro deste ano, aprenderam diversos conceitos para o exercício desta atividade tão importante para a sociedade.
Mesa diretora da Alba amplia funções da Assistência Militar
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) reestruturou, através do Ato 037/2023, as funções da Assistência Militar, responsável pela segurança tanto interna quanto externa da sede do Parlamento baiano. O novo texto amplia as responsabilidades da Assistência Militar.
Plenário autoriza empréstimos de estados, municípios, bancos públicos e União
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) 12 projetos de resolução que autorizam a contratação de empréstimos externos por estados, municípios, bancos públicos e União (veja quadro).
Nova Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada e vai à sanção
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que estipula as regras para o Orçamento da União do próximo ano. O PLN 4/2023 estabelece a meta de zerar o déficit fiscal e obriga o governo federal a reservar recursos para a execução das emendas parlamentares impositivas já no primeiro semestre de 2024, ou seja, realizando o empenho. Essa questão foi alvo de divergência entre os parlamentares. O texto da LDO segue agora para sanção.
Conselho aprova plano de comunicação da Câmara dos Deputados
O Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13) o plano de trabalho da área de comunicação da instituição para o biênio 2024-2025. O diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais, Cleber Queiroz Machado, apresentou os objetivos para o biênio, que priorizam a atualização tecnológica e de linguagem.