O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), mantendo prazos de execução para as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais e um valor mínimo de R$ 11 bilhões para as emendas de comissões permanentes. Agora, o texto será enviado para a sanção do presidente.
Assembleia Legislativa aprova em primeiro turno o orçamento do Estado da Bahia para o próximo ano
Com os votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL), a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (19), o Orçamento do Estado da Bahia para 2024. O Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo estima a receita e fixa a despesa do Estado para o período em R$ 62 bilhões 668 milhões 92 mil e 290 reais. A votação em segundo turno está marcada para amanhã à tarde.
PT-BA formaliza indicação do deputado Paulo Rangel para vaga do TCM
O Partido dos Trabalhadores da Bahia formalizou nesta terça-feira (19) o nome do deputado estadual Paulo Rangel como candidato à vaga do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), “por sua experiência técnica e política, capacidade de articulação, reconhecida idoneidade moral e pela boa relação que possui com os parlamentares”. A candidatura do deputado Paulo também foi referendada, por unanimidade, pela bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na última terça-feira (12).
BC: equilíbrio de contas públicas é importante para queda da inflação
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reforçou a importância do cumprimento da política fiscal do governo para equilíbrio das contas públicas e consequente queda da inflação. As expectativas de inflação acima da meta preocupam o BC e é um fator que impacta a decisão do BC sobre a taxa básica de juros, a Selic.
Ivana luta em prol das pessoas com necessidades especiais
A deputada Ivana Bastos (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que dispõe sobre a ampliação do horário dos concursos públicos da Bahia, realizados por candidatos com idade igual ou superior a 60 anos, aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção (TDA), de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e de Transtornos do Espectro Autista (TEA).
CCJ aprecia 22 projetos de autoria parlamentar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) apreciou em reunião extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (18), pareceres, entre favoráveis e contrários, de 22 projetos de lei de autoria parlamentar, dos quais 18 foram aprovados.
Senado vota MPs e cota de tela para filmes brasileiros na terça
O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (19) duas medidas provisórias: a MP 1.185/23, que altera a tributação de incentivos fiscais e a MP 1.187/23, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Ambas foram aprovadas pelos deputados na semana passada. A Ordem do Dia começa às 16h.
ALBA vota sete projetos do Executivo e órgãos do estado
Em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou sete projetos de lei após acordo entre as lideranças das bancadas de governo e de oposição.
Entre as proposições aprovadas, está o PL nº 25.118/2023. No texto, o Executivo pede autorização ao Legislativo para contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no montante de até 42 milhões de dólares. O governo estadual pretende destinar os recursos ao financiamento do Programa Bahia Mais Digital – Transformação Digital do governo. O texto foi aprovado por maioria com votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho.
João Gualberto renuncia, e vice assume prefeitura de Mata de São João
Empresário do ramo de supermercadista e imobiliário, o prefeito de Mata de São João, João Gualberto (PSDB) anunciou a renúncia do cargo nesta sexta-feira (15). O tucano afirmou, durante coletiva de imprensa na sede da prefeitura, que já consolidou seu trabalho e cumpriu a promessa de entregar a administração de Mata de São João aos filhos da terra.
?Encerro este ciclo com a sensação de dever cumprido. Hoje, todo nosso secretariado municipal é composto por matenses, os cargos de chefia são ocupados por matenses e, para consolidar, o prefeito agora será matense. Desde minha chegada em Mata de São João trabalhei para formar pessoas, elevar a qualidade de vida do povo e oferecer a eles o melhor em saúde, educação, infraestrutura e mobilidade. Foi isso que fizemos e o resultado está aí: Bira é o grande mentor desse novo momento da gestão?, disse Gualberto.
Com saída antecipada do cargo, Gualberto deve seguir se dedicando a administração das suas empresas, inclusive, ele fará uma viagem a Europa para prospectar novos negócios.
O posto aberto do Executivo será ocupado pelo vice-prefeito Agostinho Batista dos Santos Neto, conhecido como Bira, que, na oportunidade destacou a transformação que o município teve nos últimos 20 anos.
Com presença de Neto e apoio de 7 partidos, Flávio Matos oficializa pré-candidatura a prefeito
O grupo do prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (União Brasil), lança nesta segunda-feira (18) a pré-candidatura do presidente da Câmara Municipal, Flávio Matos (União Brasil), para a sua sucessão em 2024. O encontro, marcado para 18h no Clube Social da cidade, terá a presença de representantes dos sete partidos que marcham com Flávio, além do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), e do ex-prefeito e secretário-geral do União Brasil, ACM Neto, que inicia por Camaçari seu retorno com mais intensidade à política eleitoral.