O hacker Walter Delgatti Neto prestou depoimento à Polícia Federal, nesta quarta-feira (16/8), em Brasília, e disse que foi pago pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) para invadir qualquer sistema do poder Judiciário. O depoimento teve três horas de duração, e segundo o advogado Ariovaldo Moreira, o investigado teria recebido por volta de R$ 40 mil pelo trabalho.
CCJ aprova plano de trabalho para a reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) o plano de trabalho para a análise da proposta de emenda a Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019), apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A perspectiva é de que o relatório seja apresentado em 27 de setembro e a votação ocorra em 4 de outubro.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a proposta vai tramitar única e exclusivamente no colegiado, seguindo ao Plenário após deliberação. À PEC 45/2019 estão apensadas as PECs 110/2019 e 46/2022.
Segundo Eduardo Braga, a reforma deve de ter três fundamentos claros: a simplificação tributária, o equilíbrio federativo e a neutralidade da carga tributária. Além de simplificar o sistema tributário, a matéria tem como meta “ampliar a base de contribuintes e aumentar a competitividade da economia brasileira”.
O relator informou que já esteve com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos para uma primeira conversa, participou de encontros com outras frentes parlamentares e se reuniu com representantes de diversos setores, como saúde, educação, serviços. Ele lembrou ainda que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já anunciou a intenção de promover uma reunião temática com os 27 governadores no Plenário da Casa.
? Estaremos atentos para que a reforma tributária garanta o equilíbrio federativo e não vire palco de uma disputa fratricida ? disse Eduardo Braga, lembrando ainda que a votação da proposta no Senado precisa se dar em tempo hábil, para que volte a ser analisada pela Câmara até o final deste ano.
Plano de trabalho
Pelo plano de trabalho estão previstas oito audiências públicas, a serem iniciadas em 22 de agosto, com debate sobre o diagnóstico, objetivos e conceitos. Na sequência, em 23 de agosto, será debatido o impacto no setor da indústria. Também estão previstas audiências para discussões acerca dos impactos nos setores de serviços, do agronegócio e no cooperativismo, os regimes específicos e distintos e ainda os impactos sob a ótica dos estados e municípios.
Foi acolhida pelo relator a sugestão de uma audiência pública para debater o Conselho Federativo, inicialmente sugerida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que avaliou o plano do relator como “muito bom”.
? A reforma tributária deve simplificar e o escopo do plano de trabalho vai ao encontro disso. Segundo, deve descentralizar. Estranho que o plano não fale nada em Conselho [Federativo]. Terceiro, aplaudo a sua colocação [do senador Eduardo Braga] de não aceitar a nenhum título aumento da carga tributária.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) concordou e disse ser ponto de atenção “nos atermos os critérios de repartição na própria PEC”.
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), “não dá para ter proporcionalidade no Conselho Federativo”.
? O debate deve se dar entre os três entes. Precisamos fazer o debate sobre essa questão federativa ? disse Rogério Carvalho.
O senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que com esse cronograma já se começa a vislumbrar os pontos específicos, “onde a maioria dos questionamentos estão concentrados”. Ele lembrou que o grupo de trabalho formado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai acompanhar essas audiências.
Alguns senadores manifestaram interesse em sugerir convidados para serem ouvidos nas audiências públicas. Foram aprovados vários requerimentos nesse sentido, entre eles o do senador Rogério Marinho (PL-RN), para o convite ao economista José Roberto Afonso e ao ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo vai a sanção
O Senado aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo. O texto recebeu voto favorável do relator, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O PL 2.208/2022 vai à sanção. O objetivo da proposta é estimular o empreendedorismo entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas para viabilidade econômica e permanência no meio rural.
ALBA propõe rever isenção no combustível por causa dos altos preços de passagens aéreas na Bahia
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, afirmou, na sessão ordinária desta quarta-feira (16), que o Parlamento deve entrar no debate sobre as rotas e os preços das passagens aéreas no estado.
Reajuste de combustíveis impacta inflação e BC deve revisar projeções, diz Campos Neto
O reajuste “grande” de combustíveis anunciado nesta terça-feira pela Petrobras tem impacto sobre a inflação e o Banco Central deve revisar suas projeções para o comportamento dos preços a partir desse novo dado, disse nesta terça-feira o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Hilton Coelho quer fim do contingenciamento de despesas na educação da Bahia
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues para que promova a imediata revogação de todos os decretos de contingenciamento de despesas que estejam em vigor.
Marcelinho Veiga exalta gestões dos prefeitos de Cocos e Sátiro Dias; municípios completaram 65 anos com festas no final de semana
Dois municípios da base política do deputado estadual Marcelinho Veiga (UB) completaram 65 anos com festas no final de semana. A agenda do parlamentar começou ainda na sexta-feira (11), quando participou das entregas e das partes cívicas e profanas da programação em Cocos.
Hassan homenageia Associação Bahiana de Imprensa pelos 93 anos de fundação
Destacando que a imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia, o deputado Hassan (PP) homenageou a Associação Bahiana de Imprensa que nesta quinta-feira (17) completa 93 anos de criação e de lutas em defesa da liberdade de imprensa. Lembrando que a entidade nasceu numa década marcada pela ‘Revolução de 30’, estado de sítio e restrições às liberdades individuais, o parlamentar registrou Moção de Congratulação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), enaltecendo a atuação da ABI ao longo de quase um século.
Transporte público gratuito em dia de eleição está na pauta do Plenário
A proposta que garante transporte público gratuito em dias de eleições está na pauta de votações da sessão do Plenário do Senado da quarta-feira (16), às 14h. A PEC 38/2022 é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), com apoio de outros senadores. A relatoria é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
A PEC acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição, determinando que, dentre os direitos políticos dos cidadãos brasileiros, nos dias de eleições de primeiro ou segundo turno, está a “gratuidade dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, urbano, semiurbano, intermunicipal e interestadual, rodoviário e aquaviário”.
Rogério Carvalho argumenta que é expressiva a quantidade de eleitores de baixa renda que têm o seu local de votação distante do seu local de moradia por diversas razões, entre elas o crescimento territorial exponencial das grandes cidades e de suas regiões metropolitanas nas últimas décadas.
Na avaliação de Kajuru, o texto resguarda a normalidade e a legitimidade dos pleitos eleitorais. Na sua avaliação, a obrigatoriedade do transporte público gratuito no dia da eleição impede o “abuso do poder econômico por parte dos candidatos que contratam e fornecem transporte particular com o objetivo de obter o voto dos eleitores”.
Calamidades
Também deve ser votado o projeto que garante reserva de recursos no Orçamento da União para atender calamidades públicas (PLP 257/2019). Após nova consulta à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto não prevê mais uma cota fixa da reserva de contingência para essa finalidade.
O projeto esteve no Plenário em março, mas foi retirado da pauta a pedido da liderança do governo. Originalmente, ele previa que 25% da reserva de contingência do Orçamento deveria ser reservado para o atendimento de situações de calamidade. A reserva de contingência, prevista da Lei de Responsabilidade Fiscal, se destina a cobrir riscos fiscais imprevistos.
A autora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou emenda de Plenário para retirar a menção ao percentual de 25%. Agora, o texto apenas estipula que a reserva de contingência pode ser usada para calamidades, mas deixa os detalhes para uma regulamentação futura. A CAE aprovou as emendas no início de agosto. Se for aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Mulheres
Outro que deve ser votado é o projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio aluguel à mulher vítima de violência doméstica. O PL 4.875/2020 tem como relatora a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
O projeto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) tendo como objetivo proteger e amparar as vítimas em condição de vulnerabilidade social e econômica. O valor do aluguel será definido pelo juiz, com base na situação vivenciada pela vítima, e não poderá ser pago por período superior a seis meses. O valor do auxílio será pago com recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
De acordo com Margareth Buzetti, existe no estado de Mato Grosso o programa Ser Mulher, “que tem o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e promover a cidadania e a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica”. No programa, o estado auxilia as vítimas de violência doméstica que estão sob medida protetiva com a transferência de R$ 600 mensais para o custeio com moradia, argumenta a relatora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Coelba autoriza restabelecimento de cargas de energia da Bahia
A Neoenergia Coelba, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na Bahia, informou no começo da tarde desta terça-feira (15) que foi autorizada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) a restabelecer todas as cargas afetadas pela ocorrência no Sistema Interligado Nacional (SIN). A interrupção no fornecimento de energia, na manhã desta terça-feira (15), foi registrada em diversos estados do Brasil.