Jurisprudência da “Mordaça”

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina (SJSC) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) repudiam a decisão da juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis (SC), que condenou a jornalista do Intercept Brasil e vice-presidente do SJSC, Schirlei Alves, em 2 processos, a penas que resultam em 1 ano de detenção em regime aberto e R$ 400 mil de multa.

Tarcísio faz novo aceno a Nunes em meio à pressão bolsonarista por Salles

No momento em que a família Bolsonaro aumenta a pressão por apoio a pré-candidatura de Ricardo Salles (PL-SP) a prefeito de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) fez novos acenos ao atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB-SP), nesta quarta-feira (15/11). O governador e o prefeito participaram da inauguração da nova sede da igreja evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém na zona Leste da capital.

Número de assinaturas para PEC da reeleição ultrapassa casa dos 50: certeza de aprovação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reeleição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) já tem mais de 50 assinaturas [cerca de 53], das 21 necessárias para ser aprovada. A expectativa é que a PEC seja apresentada na próxima semana pelos deputados progressistas Niltinho e Nelson Leal (PP), autores da proposição, que poderá viabilizar o terceiro mandato do atual presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD).

Em conversa com o bahia.ba, o deputado Niltinho (PP) declarou, inclusive, ter certeza da aprovação da proposta e foi mais além: ?é um sentimento natural dos deputados diante da atuação do atual presidente [Adolfo Menezes/PSD], que conquistou a confiança da Casa?.

Contrários, conforme antecipado pelo portal, estariam apenas o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), que está no páreo e, com ele os petistas Euclides Fernandes e Júnior Muniz. Na oposição, que já teve o aval público do líder, Alan Sanches (União Brasil), dos 20 parlamentares, os integrantes União Brasil deputados Júnior Nascimento, Marcinho Oliveira e Robinho e Emerson Penalva (PDT), o que reforça o número de assinaturas obtidas.

Niltinho enfatizou ainda que a dificuldade se deu pelo feriado da Proclamação da República nesta quarta-feira (15).

?O que dificultou foi o feriado que mexeu com o funcionamento da Assembleia Legislativa, mas na próxima semana daremos entrada na PEC seguindo o que manda o regimento para que a mesma siga para a votação em plenário e, não tenho dúvida da aprovação?, reiterou.

Lula sanciona reajuste de 18% no salário de policiais e bombeiros

O projeto que reajusta em 18% os salários dos policiais e dos bombeiros do Distrito Federal foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (15). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a publicação, a primeira parcela, de 9%, foi incorporada aos salários dos servidores em julho e a segunda, de mais 9%, será paga a partir de janeiro de 2024.

Após cancelamento da Fenagro, capital recebe 14ª edição da Feira da Agricultura Familiar

Após o cancelamento da Feira Internacional de Agropecuária da Bahia (Fenagro), evento classificado como o maior do segmento no Norte/Nordeste e um dos cinco mais importantes do Brasil, Salvador recebe a 14ª edição da Feira da Agricultura Familiar.

A abertura oficial aconteceu nesta terça-feira (14), no Empório do Rio Vermelho, com as presenças do vice-governador, Geraldo Junior (MDB), e do anfitrião do evento, secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso (PT). O evento acontece até a sexta-feira (17).

Simm oferece 62 vagas para esta quinta-feira (16)

O Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm) oferece 62 vagas de emprego e estágio em Salvador para quinta-feira (16). Os candidatos deverão acessar o site www.salvadordigital.salvador.ba.gov.br para agendar o atendimento, a partir das 17h30.

Política de direitos das populações atingidas por barragens segue para sanção

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab) (PL 2.788/2019). O texto, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), foi aprovado na semana passada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde foi relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Agora, a matéria segue para a sanção do Presidente da República.

ALBA figura no top 10 dos Legislativos estaduais em ranking de transparência

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) obteve a sétima colocação entre 20 Legislativos estaduais avaliados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo realizado no ano de 2023 e divulgado nesta segunda-feira (13) atribuiu ao Parlamento baiano o percentual de 63,73% de atendimento aos requisitos do programa, enquanto a média nacional é de 58%.

Presidente se reúne com conselheiros do TCE

O presidente Adolfo Menezes recebeu nesta segunda-feira (13) a visita de cortesia dos conselheiros Marcus Presídio e Antonio Honorato, respectivamente, presidente e corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conversaram durante 30 minutos sobre o processo de modernização que Legislativo da Bahia atravessa (os tribunais de Contas do Estado, dos Municípios e a Assembleia Legislativa compõe o Legislativo da Bahia), aprimorando a execução orçamentária e a prestação de contas dos poderes.