Sustar em Brasília todas as iniciativas que visam à
privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e a adoção
imediata de um projeto, por parte do governo federal, que promova a
revitalização do Rio São Francisco, como forma de evitar o gradual processo de
sua morte. Esta foi a tônica do II Encontro de Presidentes das Assembleias
Legislativas dos Estados do Nordeste – ParlaNordeste, ocorrido na manhã desta
sexta-feira (29.09), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA.
Três decisões do ParlaNordeste dão relevo à Carta de
Salvador: criação da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf e pela Revitalização
do Rio São Francisco; todo o apoio à PEC 047/2012, que aumenta a autonomia das
Assembleias Legislativas; e a unidade dos legisladores contra a PEC 254/2016,
que fixa limite máximo para as despesas das Assembleias dos Estados. Essa pauta
será levado ao Congresso e à Presidência da República.
O colegiado escolheu
ainda, por unanimidade, o presidente da ALBA, deputado Angelo Coronel (PSD),
como secretário-geral, e como vice-presidente o deputado Gervásio Maia, da
Paraíba. Atualmente o órgão é chefiado pelo deputado Themístocles Filho, do
Piauí.
A Carta de Salvador
teve como signatários sete chefes de Legislativos estaduais, dos nove estados
que compõem o Nordeste brasileiro, além de representação da União dos
Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Maranhão e Rio Grande do Norte
não compareceram. Decidiu-se ainda que Sergipe vai sediar o próximo ParlaNordeste,
em data a ser definida.
Anfitrião do
encontro, o deputado Angelo Coronel defendeu que o colegiado transforme a luta
em defesa do Rio São Francisco no tema político mais reluzente do Brasil. [O
Sul e o Sudeste acham que somos meros coadjuvantes na política brasileira.
Juntos, podemos ser a grande locomotiva deste país com o São Francisco vivo],
enfatizou o presidente baiano.
Coronel informou
ainda da Audiência Pública que a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos
Hídrico da Alba realiza na próxima segunda-feira (02.10), para debater a
Revitalização do Velho Chico. O evento contará com a participação de expoentes
da política brasileira: os senadores Otto Alencar, Lídice da Mata, Eduardo
Amorim e David Alcolumbre; os ministros Sarney Filho (Meio Ambiente) e Helder
Barbalho (Integração Nacional), além de secretários de Meio Ambiente, e
representantes de ONGs e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
O presidente
Guilherme Uchoa, de Pernambuco, lembrou que a Casa em que preside ingressou com
Ação Civil Pública contra a privatização da Chesf, [medida que não tem
sustentação jurídica]. O paraibano Gervásio Maia destacou que privatizar a
Chesf é entregar o controle das águas do Velho Chico ao capital privado, que
considerou absurda por se tratar de questões de segurança e soberania
nacionais. Já o vice-presidente da
Unale, deputado Ricardo Barbosa, propôs a criação da Frente Parlamentar
Nacional em Defesa da Chesf, que foi aprovada pelo colegiado do ParlaNordeste.
Com riqueza de
detalhes sobre a atual situação do São Francisco, o 1º vice-presidente da
Assembleia de Alagoas também atacou a privatização da CHESF. Francisco Tenório
(PMN) enfatizou que não vai existir Chesf sem o rio. O parlamentar alertou que
Sergipe corre risco de um colapso de abastecimento de água. Para Tenório, a
revitalização do rio e seus afluentes é o tema principal dos interesses da
região.
A Assembleia
Legislativa do Ceará, representada pelo 2º secretário, deputado João Jaime,
lembrou que mais de 90 do estado encontram-se no semiárido, há seis anos em
seca. Falou da necessidade da conscientização para a adoção de políticas
sustentáveis, como dessalinização e reuso da água, e observou que o Nordeste
não vive um colapso de energia por causa das eólicas.
CONGELA LEGISLATIVO
Presidente da Assembleia de Pernambuco, deputado Guilherme
Uchoa bateu forte na PEC-254/16, salientando que a proposta congela o orçamento
das Casas Legislativas e causa desigualdades. De posse de um estudo com os
efeitos da citada PEC ? já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara Federal
-, o pernambucano observou que a ALBA, por exemplo, teria um prejuízo no
orçamento da ordem de 32/ano.
O presidente da
Unale, deputado Luciano Nunes (PSDB-PI), mencionou a importância do encontro no
fortalecimento da pauta regional em Brasília. Fez coro na exaltação à PEC 047 e
nas críticas à PEC 254/16, e colocou a estrutura da Unale a serviço do
ParlaNordeste. Ele disse que a entidade reúne hoje 1.059 parlamentares, com
representação de todos os estados da Federação.
SEGURANÇA PÚBLICA
O presidente do colegiado, deputado Themístocles Filho,
defendeu uma união de esforços visando a conquista de mais verbas federais para
a aplicação na segurança da região Nordeste. Elogiou o encontro como forma de
trocar experiências e pediu que acontecessem com uma periodicidade menor.
Presidente da
Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (PMDB) falou da
importância da PEC-047 para fortalecer os Legislativos estaduais e ofereceu seu
estado para sediar o próximo encontro. Também de Sergipe, deputado Antônio dos
Santos (PSC) ressalvou o número de 27 senadores no Nordeste, para mostrar a
força política da região no Senado.
ASSEMBLEIA DE CARINHO DO NORDESTE
O trabalho realizado pelo Instituto Assembleia de Carinho
foi outra unanimidade do II Encontro do ParlaNordeste. Prova disso é a ideia de
reproduzir a ação humanizadora e de caráter social da ALBA em âmbito regional.
Para tanto, foi criado o Assembleia de Carinho do Nordeste, que já se reúne no
próximo encontro do colegiado, em Sergipe.
Todos os chefes de Legislativos estaduais e seus
representantes elogiaram as ações transformadoras em prol das pessoas com
vulnerabilidade social na Bahia, realizadas pelo instituto que é coordenado por
Eleusa Coronel e composto pelas oito deputadas da Casa e esposas e companheiras
dos parlamentares, que já firmou convênio com sete hospitais e entidades
filantrópicas da Bahia.
[Com o Assembleia do
Carinho Nordeste, ampliamos esse trabalho social e de caráter humanitário para
tentar reduzir o sofrimento de muita gente. Agora é uma ação multiplicada por
nove. Desejo que essa iniciativa tome corpo em todo o País], disse Eleusa. (Ascom)
FOTOS: SANDRA TRAVASSOS