Sistema OAB DATIVA automatiza indicações, adota critérios objetivos e reforça o acesso à Justiça na Bahia
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) oficializaram, nesta segunda-feira (27), um Termo de Cooperação Técnica para implantar a plataforma digital OAB DATIVA, ferramenta que vai modernizar o processo de nomeação de advogados dativos no estado. A iniciativa busca garantir mais transparência, impessoalidade e eficiência nas designações, fortalecendo o acesso à Justiça para cidadãos que necessitam de assistência jurídica.
A nova plataforma foi desenvolvida para organizar e automatizar a indicação de advogados dativos, substituindo procedimentos manuais por um sistema baseado em critérios objetivos e imparciais. Com isso, o processo de distribuição das nomeações passa a ser mais transparente, assegurando maior segurança jurídica e igualdade na escolha dos profissionais.
Durante a cerimônia de assinatura do acordo, o presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou que a medida representa um importante passo na transformação digital do Judiciário baiano.
“A iniciativa representa avanço na modernização dos serviços judiciários, reforça o compromisso do TJBA com o acesso à Justiça e com a valorização da advocacia. Além disso, atende às Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirmou.
O Termo de Cooperação estabelece as responsabilidades do Tribunal de Justiça e da OAB-BA na implantação, funcionamento e gestão da plataforma, definindo as bases da colaboração técnica e institucional necessária para colocar o sistema em operação.
A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, ressaltou que a formalização da parceria é resultado de um longo processo de construção entre as instituições.
“A celebração desse convênio é um dia muito especial. Isso é fruto de muito trabalho, diálogos e reuniões ao longo dos anos”, declarou.
Com a implantação da plataforma OAB DATIVA, o TJ-BA e a OAB-BA esperam tornar mais ágil e eficiente a nomeação de advogados dativos, ampliando a transparência do procedimento e fortalecendo a prestação jurisdicional em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Da Redação – Soteropolis Noticias
Foto: Divulgação/TJ-BA